Juiz suspende dívida rural por seca e elevação do custo de produção

Um juiz de uma Vara Cível e de Arbitragem suspendeu a exigibilidade da cédula de crédito rural firmada por um produtor, além de paralisar a execução em curso e proibir qualquer restrição ao crédito. O produtor alegou que fatores imprevisíveis, como a seca, o aumento dos custos de produção e a queda no preço da arroba bovina, tornaram impossível o pagamento das parcelas contratadas. Informou também que a dívida está garantida por imóvel cujo valor supera o débito.

Ao analisar o pedido, o juiz reconheceu o direito do produtor e o risco de dano, destacando que a possibilidade de penhora do imóvel comprometeria tanto a subsistência quanto a continuidade da atividade agropecuária. Por isso, concedeu a tutela de urgência para suspender a exigibilidade da cédula e a execução movida pelo banco até o julgamento final do processo.

Além disso, o magistrado reforçou que o alongamento da dívida originada de crédito rural não depende da vontade da instituição financeira, mas consiste em um direito previsto em lei. Por fim, proibiu a inclusão do nome do produtor em cadastros restritivos até que a análise do pedido de alongamento da dívida seja concluída.

Fonte: Migalhas

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