Juiz valida contrato confirmado por selfie e condena cliente por má-fé

Um juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Acidentes de Trabalho de Manaus/AM julgou improcedente a ação movida por uma consumidora que alegava desconhecer a contratação de empréstimo consignado. Na decisão, o magistrado reconheceu a validade do contrato eletrônico apresentado pelo banco, firmado com assinatura eletrônica autenticada por código hash e envio de selfie, e condenou a cliente por litigância de má-fé. A autora afirmou não ter solicitado o empréstimo nem realizado qualquer operação com a instituição financeira, mas o banco comprovou a legalidade da contratação por meio de documentos digitais e autorização de desconto em folha de pagamento.

O magistrado ressaltou que houve inversão do ônus da prova, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, mas entendeu que a instituição financeira cumpriu adequadamente esse encargo ao apresentar elementos que demonstraram a regularidade da operação. Segundo o juiz, a ausência de assinatura física foi suprida pela assinatura eletrônica e pela selfie enviada, que conferiram validade jurídica ao contrato. Com base nesses elementos, concluiu que a autora tinha pleno conhecimento da contratação quando ingressou com a ação.

Diante das evidências, o juiz considerou que a consumidora agiu com má-fé ao negar a contratação, tentando distorcer intencionalmente os fatos. Essa atitude foi classificada como típica de ações infundadas que sobrecarregam o Poder Judiciário, dentro da lógica do “se colar, colou”. Por esse motivo, a ação foi considerada improcedente e a autora foi condenada ao pagamento de multa por litigância de má-fé, fixada em 5% sobre o valor da causa.

Fonte: Migalhas

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