Justiça pode autorizar recuperação de IOF pago a mais

STF analisará se contribuintes podem reaver valores pagos com base em decretos de aumento de IOF derrubados pelo Congresso

Contribuintes que pagaram IOF com alíquotas elevadas entre 22 de maio e 26 de junho de 2025 poderão buscar a devolução dos valores, caso o STF mantenha a decisão do Congresso que anulou os decretos do Executivo. As normas — nº 12.466, 12.467 e 12.499 — aumentaram o imposto sobre crédito, câmbio, seguros e títulos, gerando reação do mercado e revisão parcial do governo, mas seus efeitos impactaram milhares de operações financeiras.

Apesar de o IOF permitir mudanças com efeito imediato, especialistas alertam que seu uso para arrecadação, e não para regulação, pode caracterizar desvio de finalidade. Se o STF entender que houve abuso de competência, contribuintes que comprovarem o pagamento no período poderão pedir restituição, desde que observem prazos e documentação fiscal.

Sem data definida, o julgamento deve ocorrer no segundo semestre de 2025. Enquanto isso, contadores, advogados e empresas devem mapear operações realizadas no período e avaliar a viabilidade de ações judiciais ou administrativas. A recuperação pode representar valores relevantes para quem teve grande volume de transações.

Fonte: Contábeis

#IOF #STF #RecuperaçãoTributária #DireitoTributário