MTE Notificará Empregadores para Regularização de FGTS de Trabalhadores Domésticos

O Ministério do Trabalho e Emprego começará a notificar mais de 80 mil empregadores sobre débitos no recolhimento do FGTS de trabalhadores domésticos por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). Esses empregadores mantêm vínculos com cerca de 154 mil profissionais e acumulam valores em atraso que ultrapassam R$ 375 milhões, sendo São Paulo o estado com maior concentração de dívidas.

A ação será inicialmente orientativa, com prazo até 31 de outubro para regularização voluntária. Caso não haja acerto, os casos poderão avançar para notificações formais e levantamento de débitos. As notificações foram elaboradas a partir do cruzamento de informações do eSocial com registros da Caixa Econômica Federal. O objetivo é incentivar o cumprimento das obrigações trabalhistas no setor doméstico.

O DET, obrigatório para microempreendedores individuais e empregadores domésticos desde 2024, é o canal oficial de comunicação entre a Inspeção do Trabalho e os empregadores. A plataforma permite o envio de comunicados, intimações e fiscalizações com validade legal, dispensando publicação no Diário Oficial ou envio por correio. O acesso e atualização de dados são gratuitos e essenciais para evitar prejuízos legais.

Fonte: Portal Contábeis

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