Novo Projeto de Lei Visa Agravar Penalidades para Estelionato e Fraude Online

A Comissão de Comunicação e Direito Digital recentemente aprovou uma proposta que visa aumentar em dois terços as penas para crimes como estelionato e fraude cometidos pela internet. Com essa aprovação, o projeto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde será analisado em caráter terminativo. A proposta, se não houver recursos, seguirá para a Câmara dos Deputados, representando um passo significativo no endurecimento das penalidades previstas no Código Penal.

As alterações nos artigos do Código Penal buscam enfrentar a crescente sofisticação dos crimes cibernéticos e foram alinhadas ao Marco Civil da Internet. O aumento das penas visa desestimular fraudes online, que têm crescido de forma preocupante nos últimos anos, refletindo a urgência de uma legislação mais robusta.

A aprovação deste projeto representa um esforço para reduzir a impunidade e reforçar a segurança no mundo digital. Com um aumento significativo nos casos de estelionato virtual, especialmente em certos estados, a necessidade de políticas públicas eficazes e leis mais rigorosas se torna evidente. Com a proposta em tramitação, o Brasil pode se preparar para uma legislação mais robusta contra fraudes, promovendo um ambiente digital mais seguro para todos os usuários.

Fonte: Contábeis

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