PL prevê sigilo para testemunhas com vínculo em ação trabalhista

Um Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados busca assegurar a confidencialidade da identificação de testemunhas em processos trabalhistas, propondo mudanças na CLT. A medida foca nos casos em que as testemunhas têm ou tiveram ligação com a empresa processada, visando proteger esses indivíduos de possíveis constrangimentos. O autor da proposta busca mitigar o desconforto de testemunhas que depõem contra o empregador. A decisão de sigilo será do juiz, se a testemunha tiver relação formal ou informal com o empregador, garantindo depoimento por escrito e direito de contestação à parte reclamada.

A legislação atual exige identificação completa das testemunhas, sujeitando-as a sanções penais por falso testemunho. O PL tramita em caráter conclusivo, com aprovação direta pelas comissões, salvo recurso. As Comissões de Trabalho, de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) analisarão o projeto, que seguirá para o Senado se aprovado.

Aprovada, a lei pode transformar os processos trabalhistas, aumentando a segurança das testemunhas e incentivando depoimentos mais precisos, principalmente em casos sensíveis. Contadores, advogados e empresas devem atentar para os impactos dessa mudança na condução das ações trabalhistas e na coleta de provas.

Fonte: Contábeis