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Contribuinte que desiste de ação para aderir à transação tributária não precisa pagar honorários, decide STJ

12/06/2025 09:57

 O contribuinte que desiste de ação judicial para aderir à transação tributária da Lei 13.988/2020 não deve pagar honorários de...

Regras para trabalho em feriados podem ser novamente adiadas

11/06/2025 09:45

 O governo estuda mais uma prorrogação das normas que limitam o funcionamento do comércio em feriados, segundo informações do Ministério...

Juiz condena Google por IA associar empresário a site de apostas

10/06/2025 09:53

 A Justiça do Rio de Janeiro condenou o Google Brasil a pagar R$ 20 mil por danos morais após sua inteligência artificial associar, de forma...

STJ concede gratuidade de justiça a desembargador em processo de R$ 2,18 milhões

09/06/2025 09:54

 A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu gratuidade de justiça a um desembargador do TJ/DF em ação rescisória contra a...

STF volta a julgar responsabilidade de redes sociais por posts de usuários

06/06/2025 10:15

 O STF retomou o julgamento sobre a possibilidade de responsabilizar redes sociais por conteúdos ilícitos de usuários sem ordem judicial. A...

Penalidades disciplinares: normas que o empregador deve respeitar

05/06/2025 10:09

 Entenda os requisitos legais para advertências, suspensões e justa causa, e saiba como prevenir abusos disciplinares no ambiente de...

O que a Justiça tem decidido sobre erros médicos e hospitais?

04/06/2025 10:24

 A responsabilização por erro médico no Brasil tem evoluído para além do aumento das ações judiciais. Com um ambiente jurídico mais...

Empregado em jornada parcial tem direito a férias proporcionais segundo a CLT

03/06/2025 09:35

 Trabalhadores em jornada parcial, com até 30 horas semanais, têm direito a férias proporcionais, conforme a CLT. O regime pode prever até...