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06/10/2026 09:27
Artigo
A 1ª Vara Cível do Foro Regional de Vila Mimosa, em Campinas/SP, condenou um escritório de advocacia a pagar R$ 10 mil por danos...
05/10/2026 09:23
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que salários e outras verbas remuneratórias podem ser penhorados, de forma...
02/10/2026 08:49
A juíza da 2ª Vara do Trabalho de Santo André/SP determinou o bloqueio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a...
01/10/2026 09:55
Desde terça-feira, 29, eleitoras e eleitores não podem ser presos ou detidos em todo o país, salvo nas hipóteses...
30/09/2026 09:46
Um despacho da 2ª Vara Cível de Blumenau/SC chamou atenção após publicar, antes do conteúdo da...
29/09/2026 09:49
Confira as informações na imagem.
28/09/2026 08:29
Um eletricista que sofreu um grave acidente durante a manutenção de uma rede elétrica deverá receber R$ 1,7 milhão...
25/09/2026 08:57
Trabalhadores com dois ou mais empregos simultâneos precisam ficar atentos aos descontos do INSS. Quando os vínculos estão...
