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30/12/2025 09:15
Artigo
O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade da pena de disponibilidade aplicável a magistrados, prevista...
30/12/2025 09:14
A sorte que acompanha a ex-BBB Paulinha Leite nos concursos da Mega-Sena, rendeu à influenciadora diversos prêmios e acabou...
30/12/2025 09:11
A 1ª câmara de Direito Privado do TJ/MT afastou a possibilidade de bloqueio de CNH, passaporte e cartões de crédito em...
30/12/2025 09:10
A Confederação Nacional dos Servidores Públicos Municipais acionou o STF para questionar a validade de decisões...
30/12/2025 08:55
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a condenação solidária de um sindicato rural e de uma empresa produtora de...
29/12/2025 08:49
A Justiça de Minas Gerais decidiu aumentar para R$ 10 mil a indenização por danos morais devida a um vendedor autônomo...
26/12/2025 09:51
Foi sancionada a lei nº 15.299/2025, que altera a Lei de Crimes Ambientais para afastar a responsabilização penal pela poda ou...
24/12/2025 09:42
As férias coletivas são um instrumento previsto na CLT que permite à empresa suspender temporariamente as atividades, total ou...
