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29/07/2026 10:29
Artigo
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a falta de pagamento do adicional de insalubridade pode justificar a rescisão indireta do...
28/07/2026 08:55
A Justiça de São Paulo declarou nulas as cláusulas de um contrato de plano de saúde que previam reajustes por faixa...
27/07/2026 09:59
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que o pedido de prisão domiciliar pode ser analisado pelo juízo da...
24/07/2026 09:37
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que determina a revisão de execuções fiscais...
23/07/2026 09:13
O número de ações trabalhistas voltou a crescer nos últimos anos e a implementação da nova NR-1 pode...
22/07/2026 08:07
A Justiça de São Paulo anulou um contrato de investimento firmado com base em um esquema fraudulento e determinou a...
21/07/2026 09:32
A Justiça condenou solidariamente as empresas Gol, Decolar e Livelo ao pagamento de R$ 7,5 mil por danos morais a passageiros que tiveram...
20/07/2026 09:25
A Justiça de Mato Grosso condenou o Estado a pagar R$ 530 mil por danos morais à família de uma idosa que faleceu após...
