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23/12/2025 10:06
Artigo
O Supremo Tribunal Federal validou a regra da Reforma da Previdência de 2019 que alterou o cálculo da aposentadoria por incapacidade...
22/12/2025 08:14
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19/12/2025 08:34
Empresas constituídas como sociedade limitada não se beneficiam, em regra, da impenhorabilidade de bens de trabalho prevista no...
18/12/2025 09:03
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de um automóvel adquirido por terceiro que comprovou ter comprado o bem...
17/12/2025 08:37
Em 2026, entram em vigor novas exigências para quem já contribuía com o INSS antes da Reforma da Previdência de 2019. As...
16/12/2025 08:03
A Justiça do Trabalho rejeitou o pedido de uma ex-empregada que buscava reconhecer acidente de trabalho e concluiu que o fato narrado teria...
15/12/2025 08:42
A 4ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP anulou uma holding familiar criada pouco antes do falecimento do patriarca, ao reconhecer que a...
12/12/2025 08:38
O Superior Tribunal de Justiça definiu que o advogado não pode ser condenado ao pagamento de custas ou honorários de...
