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STF Valida Exigência da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas em Licitações

07/10/2024 09:21

 O Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a exigência da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) para empresas em...

Nova Resolução do CNJ Busca Reduzir Reclamações Trabalhistas e Facilitar Acordos

04/10/2024 11:15

 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou regras para diminuir a litigiosidade trabalhista no Brasil, facilitando a resolução de...

TST Decide que Empresa Pode Deduzir Prejuízos Causados por Empregado das Verbas Rescisórias

03/10/2024 10:27

 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu rejeitar o recurso apresentado por um analista de projetos contra a autorização para que sua...

Saiba Algumas Estratégias Práticas para Aposentar-se com uma Renda Mensal de até R$ 7,7 mil

02/10/2024 13:26

 Com as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência, o sonho de se aposentar com uma renda elevada se tornou um desafio para muitos...

Entenda as Implicações Jurídicas da Relação Entre MEI e Contratantes

01/10/2024 09:52

 A formalização como Microempreendedor Individual (MEI) não elimina a possibilidade de vínculo trabalhista, conforme decisões judiciais. O...

STF Avalia Possibilidade de Novo Júri em Absolvições Contestadas

27/09/2024 10:30

 O Supremo Tribunal Federal começou a julgar se um tribunal de segunda instância pode ordenar um novo júri quando a absolvição se baseia em...

STF Confirma Condenação de Agência de Notícias por Informação Falsa

26/09/2024 10:32

 A 1ª turma do STF confirmou a decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas que ordenou a retirada de uma matéria jornalística com...

Justiça Reconhece Dificuldades de Trabalhador e Isenta Custas Processuais

25/09/2024 10:21

 A 7ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª região decidiu isentar um trabalhador da construção civil do pagamento de custas...