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Por maioria, STJ determina que caso de feminicídio de militar vá a Júri

09/04/2026 09:48

Por maioria, a 3ª seção do STJ reconheceu a competência do Tribunal do Júri para julgar feminicídio praticado...

Governo regulamenta lei do devedor contumaz com critérios e punições

09/04/2026 09:46

O governo Federal regulamentou a lei que institui a figura do devedor contumaz, voltada a empresas que deixam de pagar tributos de forma...

Batman? Advogado compara RJ a Gotham City e vê risco de eleger Coringa

09/04/2026 09:44

Nesta quarta-feira, 8, durante sessão plenária do STF, o advogado do PSD, Thiago Fernandes Boverio, utilizou metáfora dos...

Justiça Gratuita no Trabalho Entra em Revisão no STF; Entenda o Que Está em Jogo

09/04/2026 09:20

O Supremo Tribunal Federal está analisando regras que podem mudar a concessão da justiça gratuita na Justiça do Trabalho....

Falta de Intimação Pessoal do Devedor Anula Leilão Extrajudicial de Imóvel

08/04/2026 08:43

A ausência de intimação pessoal do devedor pode invalidar leilões extrajudiciais de imóveis. A...

Dívida Anterior a 2021 Deixa de Existir em 2026? Entenda as Regras

07/04/2026 10:22

Muitas pessoas acreditam que, após cinco anos, uma dívida “desaparece” automaticamente. Com isso, surge a dúvida:...

Aposentadoria Rural: Trabalhador Poderá Contar Tempo Antigo Sem Pagar Multa

06/04/2026 09:16

Uma nova lei trouxe mudanças importantes para a aposentadoria rural ao permitir que trabalhadores incluam períodos antigos de atividade...

Lei Que Aumenta Licença-Paternidade Para 20 Dias É Sancionada

02/04/2026 09:21

Foi sancionada a lei que amplia a licença-paternidade no Brasil, com aumento gradual do período de afastamento. A mudança...