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STJ: Banco Não Precisa Notificar Cliente a Cada Atualização Mensal no SCR

17/07/2026 11:00

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as instituições financeiras não precisam comunicar o cliente a cada...

Juiz Nega Prova Testemunhal a Motorista Que Cobra Recompensa Por Pix Errado de R$ 131 Milhões

16/07/2026 09:19

A Justiça negou o pedido de produção de prova testemunhal em ação movida por um motorista autônomo que busca...

NR-1: a Juridicização da Saúde Mental no Trabalho e Seus Reflexos

15/07/2026 09:21

A atualização da NR-1 ampliou as obrigações das empresas ao incluir os riscos psicossociais, como assédio,...

Trabalho Remoto com Jornada Controlada Dá Direito a Horas Extras, Afirma TRT-3

14/07/2026 09:42

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região decidiu que o teletrabalho, por si só, não impede o pagamento de horas extras....

Falha na Entrega de Produto Configura Desvio Produtivo do Consumidor

13/07/2026 08:33

Uma consumidora será indenizada após enfrentar problemas com a entrega de um pedido realizado por aplicativo. Mesmo após tentar...

STJ Reconhece Dano Coletivo por Demora na Demarcação de Terra Quilombola

10/07/2026 08:59

O Superior Tribunal de Justiça determinou que a demora do Poder Público na titulação de uma comunidade quilombola em...

Banco Indenizará Consumidora Negativada Após Pagamento de Boletos Emitidos em Site Clonado

09/07/2026 09:26

A Justiça de Santa Catarina determinou que uma instituição financeira indenize uma consumidora que teve o nome negativado...

Limpeza de Banheiro Restrito Não Gera Adicional de Insalubridade Automaticamente

08/07/2026 09:59

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região decidiu que a limpeza de banheiros de uso restrito não garante, por si só, o...