Suspensão dos processos sobre pejotização pelo STF: o que muda para as empresas?

Revisão de contratos e práticas de contratação é essencial para evitar riscos trabalhistas e fiscais

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, em abril de 2025, todos os processos judiciais que discutem a legalidade da pejotização — contratação de pessoas como PJ em vez de CLT. A decisão, válida para ações individuais e coletivas, inclusive com contratos verbais, vale até o julgamento final de um recurso com repercussão geral. Nesse período, juízes e tribunais não poderão decidir sobre casos relacionados, o que exige das empresas atenção redobrada na forma como contratam prestadores de serviço.

A pejotização é considerada irregular quando há disfarce de vínculo empregatício, com subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade. Embora o STF tenha validado a terceirização de atividades-fim, nunca reconheceu a pejotização como prática legítima. Empresas que adotam esse modelo para reduzir encargos enfrentam riscos trabalhistas e fiscais, podendo ser autuadas por órgãos de controle. Especialistas recomendam revisar contratos, treinar gestores e comprovar a autonomia dos prestadores.

Mesmo com os processos paralisados, a fiscalização continua. Analistas destacam que este é o momento de reforçar o compliance, alinhar contratos à legislação e se preparar para os critérios que o STF deve fixar futuramente. Usada corretamente, a pejotização pode ser parte legítima da modernização do trabalho. Fora dos limites legais, representa um alto risco jurídico e financeiro.

Fonte: Contábeis

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