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Justa Causa Confirmada: Funcionária Grávida Demitida por Falsificação de Atestado

18/10/2024 11:38

 O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região manteve a demissão por justa causa de uma funcionária grávida que adulterou um atestado...

5 Anos para a Queda da Dívida: Mito ou Realidade? Entenda o Que Realmente Acontece!

17/10/2024 09:07

 A crença de que uma dívida "caduca" após cinco anos é comum entre os consumidores brasileiros, gerando a expectativa de que, após esse...

Banco é Condenado por Discriminação ao Negar Financiamento a Cliente com HIV

16/10/2024 08:00

 Um banco foi condenado a pagar R$ 20 mil por danos morais após recusar um financiamento imobiliário a um cliente que vive com HIV,...

Supremo Tribunal Federal Valida Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

15/10/2024 09:09

 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou a lei que criou a Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT), que agora é exigida...

Novo Projeto de Lei Visa Agravar Penalidades para Estelionato e Fraude Online

14/10/2024 08:31

 A Comissão de Comunicação e Direito Digital recentemente aprovou uma proposta que visa aumentar em dois terços as penas para crimes como...

Alerta do TST: Cuidado com Golpes Relacionados a Custas Processuais!

10/10/2024 10:34

 Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) alertou que a Justiça do Trabalho não exige o pagamento de custas processuais para...

Juíza Nega Usucapião a Herdeiros por Falta de Posse Pacífica e Exclusiva

09/10/2024 10:25

 Um pedido de usucapião feito por herdeiros que ocupavam um imóvel deixado por um familiar falecido foi negado pela juíza da 4ª Vara Cível...

STF Limita Multas por Sonegação a 100% da Dívida Tributária, Definindo Novas Diretrizes

08/10/2024 08:34

 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as multas aplicadas pela Receita Federal em casos de sonegação, fraude ou conluio...