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Importunação Sexual e Condutas Inconvenientes Contra a Mulher

10/06/2026 09:21

A importunação sexual continua sendo uma realidade enfrentada por muitas mulheres e ocorre quando há contato físico ou...

STF Derruba Idade Mínima Para Aposentadoria Especial; Veja as Mudanças

09/06/2026 09:42

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial é inconstitucional. A...

Intenção de Formar Família Diferencia União Estável de Namoro Qualificado

08/06/2026 09:58

A Justiça do Rio Grande do Sul decidiu que um relacionamento afetivo mantido por mais de dois anos não caracterizou união...

Especialista Destaca o Contrato de Namoro Como Proteção Patrimonial

05/06/2026 09:25

O aumento das disputas envolvendo reconhecimento de união estável tem levado mais casais a adotarem o contrato de namoro como forma de...

Honorários de Sucumbência Passam a Integrar Cálculo do Simples Nacional, Esclarece Receita

03/06/2026 08:44

A Receita Federal esclareceu que os honorários de sucumbência recebidos por escritórios de advocacia optantes pelo Simples...

INSS Começa a Pagar Pensão Para Filhos de Vítimas de Feminicídio

02/06/2026 10:06

Crianças e adolescentes que perderam a mãe em decorrência de feminicídio já podem solicitar uma pensão...

Horas Extras: Como os “5 Minutinhos” Podem Virar um Problemão na Justiça

01/06/2026 09:46

Pequenos excessos na jornada de trabalho, como responder mensagens após o expediente, reduzir o horário de almoço ou permanecer...

CNJ Reduz Prazo de Bloqueio Judicial Para 2 Horas e Fecha Brecha Usada Por Devedores

29/05/2026 09:37

O Conselho Nacional de Justiça iniciou um projeto-piloto que reduz para até duas horas o prazo de bloqueio judicial de contas...